O projeto que estabelece as novas regras fiscais do Governo Federal foi aprovado na noite desta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados. A votação foi dividida em dois blocos. No primeiro, a Câmara acolheu boa parte das mudanças feitas no texto pelo Senado. Essas alterações isentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal de seguir dentro das regras do arcabouço.
No segundo bloco, os deputados rejeitaram o artigo que permitia ao governo enviar, na proposta de Orçamento do ano que vem (2024), o valor das despesas já considerando a projeção da inflação. O resultado da votação fez com que o governo perca uma fatia de até R$ 40 bilhões para gastar no próximo ano. Vale destacar que essa emenda foi apresentada pelo líder do governo Lula no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues, atualmente sem partido.
