O Senado aprovou, o Projeto de Lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas no país. O texto reduz de 18% para 12% os impostos sobre as empresas do setor. O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), fez alterações na proposta e, por isso, o texto retornou à Câmara para nova votação. O parlamentar afirmou que o projeto prevê transparência e eficácia de medidas de prevenção à lavagem de dinheiro, uma vez que serão submetidas ao regime jurídico das operações financeiras no Brasil.
“Andaram falando que vai ter cassino em padaria, lojas e bares. Isso é uma falácia, não existe nada de máquinas instaladas em locais físicos. Hoje, quem quer jogar não vai deixar de pegar seu celular para ir até a padaria para jogar”, afirmou.
O PL inclui como aposta de cota fixa os eventos de jogos online e também presenciais. A regulamentação prevê apostas realizadas em meio físico, com a compra de bilhetes impressos, ou em meio virtual. A análise foi adiada três vezes pelos senadores, que tentavam um acordo sobre a inclusão dos cassinos virtuais na proposta.
Mesmo proibidos no Brasil, os cassinos online funcionam porque a sede das empresas fica em outros países. Dessa maneira, basta o usuário criar uma conta em uma dessas páginas e se declarar maior de idade para ter acesso a jogos como caça-níquel e pôquer.
Esse projeto é uma das prioridades do governo, que estima arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com as apostas.
