A Proposta de Emenda à Constituição apelidada de ‘PEC das Praias’ deve ficar paralisada no Senado pelos próximos meses, após desencadear uma série de discussões acaloradas sobre o tema. A controvérsia em torno da proposta se agravou com a entrada de figuras públicas no debate, como o jogador Neymar, apoiador do texto, e a atriz Luana Piovani, absolutamente contrária.
A matéria, que transfere os terrenos de marinha para ocupantes particulares, estados e municípios, foi aprovada na Câmara em fevereiro de 2022 e enviada ao Senado. Para que a PEC avance é preciso ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, posteriormente, obter um mínimo de 49 votos favoráveis no plenário.
Após críticas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é o relator desta proposta, decidiu mudar alguns pontos importantes. Agora, foi adicionado ao documento que as praias são bens de uso comum.
“Assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica. Não será permitida a utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”, diz o novo trecho.
