Após receber a maior fatia de emendas parlamentares liberadas pelo governo na última sexta-feira (R$ 474 milhões), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adotou um tom mais ameno em relação à ofensiva do Palácio do Planalto no Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre afirmou que o governo Lula (PT) tem “legitimidade” para contestar no Judiciário a decisão do Congresso que derrubou o decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A declaração foi feita após sessão no plenário do Senado, um dia antes da medida completar uma semana da revogação legislativa.
A movimentação do Executivo ocorre depois de ser derrotado por ampla margem na Câmara, onde 383 deputados votaram pela revogação do decreto de Lula, número expressivo, considerando que parte importante das siglas governistas apoiou o texto. No Senado, Alcolumbre pautou a votação de maneira simbólica e imediata, sem contagem de votos. Mesmo assim, o governo decidiu judicializar a questão com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC), sob argumento de que o Congresso invadiu prerrogativas do Executivo ao anular o aumento do tributo.
Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, “é muito importante que sejam preservadas as funções do chefe do Executivo”, ao justificar o recurso ao STF. Apesar da retórica de respeito entre os Poderes, o gesto do governo ocorre em meio ao maior repasse de emendas parlamentares em um único dia neste ano, conforme dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Até agora, já foram empenhados mais de R$ 3 bilhões em emendas, sendo que Alcolumbre foi o maior beneficiado na última rodada de liberações.
