Em decisão tomada na terça-feira (3), o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou o pedido do PT e manteve a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A medida havia sido aprovada pela CPMI do INSS em 26 de fevereiro e agora segue válida, mesmo diante da tentativa da legenda de anular a votação. O caso envolve o filho de Lula, alvo de apurações sobre supostos pagamentos identificados pela Polícia Federal.
O PT alegava que a votação simbólica conduzida pelo presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), teria ignorado o número real de parlamentares contrários aos requerimentos. Segundo a bancada, 14 congressistas se manifestaram contra, mas apenas 7 foram contabilizados, o que teria alterado o resultado. A legenda pediu a anulação imediata da deliberação, sustentando que os requerimentos, incluindo os que atingem Lulinha, não teriam sido aprovados se a contagem correta fosse considerada.
No voto anexado ao processo, Alcolumbre afirmou que não houve “flagrante desrespeito ao Regimento Interno ou à Constituição” e destacou que a votação simbólica considera o quórum registrado no painel eletrônico, não apenas os presentes em plenário. Ele explicou que, com 31 congressistas registrados, seriam necessários 16 votos contrários para rejeitar os requerimentos, número não atingido. Com isso, a CPMI poderá solicitar os dados aos órgãos competentes e dar continuidade às investigações sobre os descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
