A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição que garante ser inviolável o direito à vida desde a concepção. Vários deputados pediram vista da proposta, o que acabou adiando a votação. Apresentada pelos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO) em 2012, a PEC visa determinar que esse direito vale a partir da concepção do feto, e não do nascimento do bebê.
Na prática, a proposta proíbe o aborto no Brasil nas situações hoje autorizadas em lei. Atualmente, o aborto é permitido em três casos no País: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal (má-formação do cérebro).
“Não se vislumbram quaisquer incompatibilidades entre a alteração que se pretende realizar e os demais princípios e regras fundamentais que alicerçam a Constituição vigente e nosso ordenamento jurídico”, disse a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), relatora do projeto.
Partidos da Esquerda, como PT e PCdoB, já se posicionaram contrários ao texto.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
