O governo brasileiro está nos estágios finais para anunciar o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Apesar dos desafios e complicações, o Brasil planeja divulgar o acordo durante a próxima reunião do bloco sul-americano, agendada para o início de dezembro.
Os negociadores brasileiros enfrentaram dificuldades, incluindo as preocupações com a nova legislação ambiental europeia e as alterações propostas pelo Brasil no acordo, especialmente em relação a compras governamentais.
Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, afirmou: “Tivemos reuniões produtivas nas últimas semanas, e a ideia é anunciar durante a reunião de dezembro no Rio de Janeiro”.
As negociações, retomadas este ano, enfrentaram diversos obstáculos. O primeiro desafio surgiu com um documento europeu apresentado ao Mercosul em março, incluindo penalidades para o não cumprimento das metas de desmatamento. O bloco sul-americano rejeitou o texto.
Posteriormente, sob a gestão de Lula, o Brasil solicitou a retirada das compras governamentais do pacote acordado em 2019.
A lei de desmatamento foi o último entrave. A aprovação do texto, vista como um risco para as exportações do Mercosul, tornou-se parte das discussões do acordo.
Prazeres expressou confiança de que a lei europeia de desmatamento não prejudicará as negociações, apontando para a falta de sinais de que os europeus planejam alterá-la. Ela destacou que as negociações oferecem uma oportunidade para influenciar a regulamentação em vigor.
A incerteza jurídica persiste, especialmente em relação à implementação e verificação do novo regulamento. As discussões sobre a regulamentação da lei ambiental continuarão separadamente das negociações sobre o acordo UE-Mercosul. Nas próximas semanas, uma missão adicional será enviada a Bruxelas para discutir a implementação da lei com representantes europeus.
