O governo Lula utiliza o WhatsApp para enviar milhões de mensagens diretamente a brasileiros cadastrados em bases públicas, a cinco dias do segundo turno da eleição presidencial. Os comunicados, assinados pelo GovBR, divulgam programas e ações como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Celular Seguro. O governo não informou o número total de destinatários nem o custo das operações. Apenas o Cadastro Único reúne 43,4 milhões de inscritos, enquanto um projeto-piloto do chamado “Serviço na Ponta” já realizou 44 milhões de notificações relacionadas a ações do SUS.
A estratégia utiliza a plataforma Notifica BR, do Serpro, que permite a órgãos habilitados consultar telefones e e-mails cadastrados no gov.br a partir do CPF, além de bases próprias. A iniciativa é coordenada pela Casa Civil, com participação da Secom na validação dos conteúdos e operacionalização do Ministério da Gestão, Dataprev e outros órgãos. A proximidade da eleição levou deputados a questionarem a origem dos contatos, os custos e a eventual utilização da comunicação institucional para promoção do governo. Desde 4 de julho, a legislação eleitoral restringe publicidade institucional, embora comunicações necessárias de utilidade pública possam ser permitidas; eventual irregularidade nos disparos dependeria da análise do conteúdo, finalidade e circunstâncias pela Justiça Eleitoral.
O uso massivo do WhatsApp já esteve no centro de uma disputa eleitoral envolvendo o bolsonarismo. Após a eleição de 2018, duas ações acusaram a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão de se beneficiar de impulsionamento ilegal de mensagens em massa. Em 2021, porém, o Tribunal Superior Eleitoral julgou as ações improcedentes e arquivou os pedidos de cassação e inelegibilidade. O relator reconheceu a existência de disparos considerados ilícitos, mas concluiu que as provas apresentadas não eram suficientes para demonstrar a gravidade necessária para cassar a chapa. Na ocasião, o TSE estabeleceu que disparos em massa podem configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, dependendo das circunstâncias de cada caso.
