O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou nesta quinta-feira (15) a PEC da Segurança Pública da pauta do plenário após um impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal. A proposta estava prevista para ser votada em dois turnos no mesmo dia, depois de o Senado aprovar um calendário especial para acelerar sua tramitação. A divergência ganhou força após o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentar uma emenda para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal como regra geral e permitir responsabilização a partir dos 14 anos em crimes graves.
A discussão atingiu também a base governista. O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, apresentou uma alternativa para permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas em crimes hediondos, mas a iniciativa provocou divergências dentro do próprio partido. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), rejeitou a mudança, enquanto outros senadores petistas chegaram a apoiar a emenda. O governo defendia preservar o texto que veio da Câmara, porque qualquer alteração feita pelo Senado obrigaria a PEC a retornar aos deputados.
Ao anunciar a retirada, Alcolumbre afirmou que aguardará um entendimento entre os senadores sobre o texto e as emendas antes de recolocar a proposta em votação. A PEC 18/2025, apresentada pelo Executivo, inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a integração entre as forças de segurança e estabelece novas regras de enfrentamento ao crime organizado. Não foi anunciada uma nova data para a votação, e o adiamento abre a possibilidade de a análise ficar para depois do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
