O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta quinta-feira (29) uma nota oficial em que reforça que será de sua responsabilidade decidir se o caso envolvendo o Banco Master será remetido à primeira instância. O comunicado esclarece que qualquer definição só ocorrerá após a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Federal, mantendo o processo sob supervisão direta da Corte. A medida busca afastar dúvidas sobre a competência para análise do inquérito, que trata de suspeitas de fraudes financeiras bilionárias.
Segundo o gabinete de Toffoli, as apurações seguem em andamento regular e com sigilo preservado, como já havia sido determinado no início do processo. O ministro destacou que diligências urgentes foram necessárias para proteger o Sistema Financeiro Nacional e que os depoimentos de dirigentes do Banco Central e executivos do Master foram realizados no STF, em dezembro de 2025. A nota também informa que pedidos de nulidade apresentados pelas defesas foram rejeitados, mantendo a condução das investigações sob a relatoria do magistrado.
Entre as decisões tomadas por Toffoli estão a restrição de acesso da Polícia Federal a celulares apreendidos, a realização de acareação entre técnicos do Banco Central e executivos do banco, além da determinação de que depoimentos ocorram na Suprema Corte. O gabinete ressaltou que, encerradas as investigações, será possível avaliar a remessa do caso às instâncias ordinárias, sem risco de nulidades por violação de foro ou de garantias legais. O prazo para conclusão das apurações foi prorrogado por mais 60 dias, conforme solicitação da autoridade policial.
