Em uma manobra que inflama o debate político e mobiliza protestos nas ruas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu o Projeto de Lei da Dosimetria na pauta de votação do plenário já para a próxima quarta-feira, dia 17.
A decisão de Alcolumbre vem no mesmo dia em que manifestações contrárias ao projeto sacudiram o país, demonstrando a alta sensibilidade do tema, que visa alterar o cálculo das penas de condenados pelos atos de vandalismo e depredação do dia 8 de janeiro de 2023.
Cronograma apertado e votação em cascata
Apesar da inclusão na pauta do Plenário, marcada para as 14h de quarta-feira (como segundo item), o projeto ainda precisa de um passo crucial: ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião da CCJ, onde o PL da Dosimetria é o quarto item, está agendada para começar às 9h do mesmo dia.
A articulação para acelerar a tramitação do texto, mesmo sob intensa crítica, reforça a sinalização dada por Alcolumbre na semana passada de que o Senado pretende liquidar a votação da proposta ainda em 2025.
O texto, que veio da Câmara dos Deputados, tem sido alvo de fortes questionamentos de parlamentares de diversas legendas e especialistas em Direito.
O ponto mais controverso do PL é a regra que propõe que os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, tenham suas penas somadas sob a regra do concurso formal próprio (Art. 70 do Código Penal).
“Quando os delitos deste capítulo estão inseridos no mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio de que trata a primeira parte do art. 70, vedando-se a aplicação do cômputo cumulativo previsto na segunda parte desse dispositivo e no art. 69 deste Código.”
A mudança é vista como uma forma de reduzir drasticamente as sentenças aplicadas aos condenados pelo 8 de Janeiro. Entretanto, a redação genérica da proposta acendeu um sinal de alerta grave na comunidade jurídica. Analistas apontam que, se aprovada como está, a nova regra penal poderia ser aplicada a uma ampla gama de delitos, potencialmente beneficiando condenados por corrupção e até mesmo crimes sexuais, enfraquecendo o rigor da legislação penal.
Relator admite mudanças; Oposição prepara rejeição
O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto na CCJ, ainda não apresentou seu parecer, mas já sinalizou que a versão aprovada pela Câmara dos Deputados dificilmente será chancelada pelo Senado sem ajustes.
Enquanto isso, a oposição ao texto se articula. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) confirmou que apresentará um voto em separado na CCJ, buscando a rejeição integral do texto tal como enviado pelos deputados, na tentativa de barrar o que ele classifica como um retrocesso na aplicação da lei penal.
A corrida contra o relógio no Senado promete aquecer os bastidores da política nos próximos dias, com o futuro das penas do 8 de Janeiro e, possivelmente, de toda a legislação penal, em jogo.
