O Senado aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, o chamado PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado no Brasil. O projeto, relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE), prevê penas que podem chegar a 120 anos para líderes de facções e milícias, além de regras mais rígidas para progressão de regime. A proposta, que reformula o texto aprovado pela Câmara em novembro, retorna agora para análise dos deputados. O relator destacou que o objetivo é enfrentar organizações que controlam territórios e intimidam comunidades, impondo limites à presença do Estado.
O texto aprovado atualiza a Lei das Organizações Criminosas e amplia instrumentos de investigação, como escutas ambientais e monitoramento digital, além de reforçar a integração entre órgãos de segurança. Também determina que chefes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e cria um cadastro nacional de integrantes e empresas ligadas a organizações criminosas. Senadores da oposição defenderam que facções fossem enquadradas como terroristas, mas a emenda foi rejeitada. Vieira argumentou que a tipificação poderia gerar sanções externas contra o país, sem trazer benefícios concretos.
Entre as medidas adicionais, o projeto prevê punições mais severas para homicídios cometidos por membros de facções, que passam a variar de 20 a 40 anos, e estabelece inelegibilidade de oito anos para condenados por integrar ou apoiar organizações criminosas. Também cria uma contribuição sobre apostas online (bets), destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O relator incluiu ainda regras para proteger testemunhas e jurados, além de medidas de controle sobre o setor de combustíveis, reforçando a vigilância contra práticas ilícitas.
Com informação da Agência Senado.
