A votação do projeto da nova lei do impeachment foi adiada para 2026 após um acordo entre os senadores da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O relator do PL, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para apresentar o parecer sobre o texto.
“Não vai ser simplesmente no acelerador, no rolo compressor que vai resolver, porque essa lei não é para mim, não é para ele nem é para vocês: é uma lei de Estado, para o futuro. Então, nós precisamos ter responsabilidade na condução dessa lei”, sustentou o parlamentar.
As principais mudanças propostas pelo projeto em discussão incluem a ampliação do rol de autoridades sujeitas a impeachment e a definição de prazos para que o presidente do Senado decida se aceita ou arquiva um pedido de impeachment (evitando que as denúncias fiquem paradas indefinidamente). Um ponto controverso foi a recente liminar do Ministro Gilmar Mendes, do STF, de que apenas o Procurador-Geral da República poderia apresentar denúncias de impeachment contra ministros da própria Corte – isso gerou reação no Senado e motivou a discussão do PL para tentar reverter esse entendimento.
“O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), me deu várias contribuições, que mesmo não concordando eu preciso respeitá-las. Outras instituições também estão preocupadas e deram suas contribuições. As Forças Armadas, os próprios membros do Ministério Público, os agentes públicos que são alcançados por essa lei”, declarou Weverton.
