O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, se manifestou nesta quarta-feira (30), em apoio ao colega Alexandre de Moraes, após este ter sido alvo de sanções do governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. Dino foi o primeiro integrante da Corte a sair publicamente em defesa do magistrado, enfatizando que Moraes “está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil”, conforme publicou nas redes sociais, ao lado de uma imagem da Constituição Federal.
As sanções contra Moraes foram impostas pelo Departamento do Tesouro dos EUA e envolvem o congelamento de bens e contas bancárias em solo americano ou sob controle de empresas dos Estados Unidos. A medida se baseia em acusações de que o ministro teria atentado contra a liberdade de expressão ao ordenar a retirada de perfis e conteúdos de redes sociais. Segundo o secretário do Tesouro, Scott Bresset, Moraes agiu contra “cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, o que configuraria violação grave de direitos fundamentais.
O episódio marca mais um capítulo da crescente tensão entre autoridades americanas e brasileiras em torno dos desdobramentos judiciais do caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eduardo, filho do ex-presidente, que está atualmente nos EUA e Paulo Figueiredo, atuaram nos bastidores para viabilizar a punição a Moraes. A decisão do governo americano ocorre no mesmo momento em que entra em vigor uma tarifa de 50% sobre importações do Brasil, sem que o governo Lula tenha apresentado uma disposição real para negociar com Washington, que implicaria rever os julgamentos contra opositores e o fim da censura.
