O Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça em 4 de janeiro de 2023. Ambos respondem por invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. Até agora, a ministra Cármen Lúcia foi a última a apresentar o voto pela condenação da deputada federal a 10 anos de prisão e perda do mandato. Ela seguiu o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta somente o entendimento de Luiz Fux, que tem até o próximo dia 16 para tomar sua decisão.
Se condenado, Delgatti cumpriria 8 anos e 3 meses de prisão, além de multa no valor de R$ 630 mil. As penas ainda podem ser discutidas pela Primeira Turma da Corte. Ambos negam as acusações.
“Apesar do enorme respeito que se tem para com os Eminentes Ministros da 1ª Turma da Suprema Corte, inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, bem como, que ainda não tenha sido disponibilizada ao menos audiência com os integrantes da Turma julgadora para que a defesa possa apresentar memoriais e externar pontos importantes do processo. Absolutamente injusto que a Deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas”, diz a defesa da parlamentar.
