Após uma análise da Procuradoria-Geral da República, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu o benefício de prisão domiciliar a Fernando Collor. O magistrado atendeu também a um pedido da defesa do ex-presidente, que estava no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
Os advogados argumentaram que a prisão poderia agravar seus problemas de saúde. Um laudo médico anexado ao processo mostrou que o político de 75 anos sofre de doenças como Parkinson, Transtorno Afetivo Bipolar e apneia do sono. Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica durante o cumprimento da pena em casa.
“No atual momento de execução da pena, portanto, a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Fernando Affonso Collor de Mello, pois está em tratamento da Doença de Parkinson há, aproximadamente, seis anos, com a constatação real da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes”, escreveu Moraes.
Na decisão, o ministro suspendeu o passaporte do ex-presidente e proibiu que ele receba visitas, com exceção de advogados, médicos e familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo relacionado com a Operação Lava Jato.
