Durante eventos distintos realizados nesta semana, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin e Luís Roberto Barroso defenderam uma regulamentação mais rígida das redes sociais no Brasil, o que tem sido chamado pelos setores democráticos de direita como um apelo à censura. Fachin argumentou que o Congresso Nacional precisa criar mecanismos legais para conter os impactos da suposta desinformação online, enquanto Barroso afirmou que a Corte teve protagonismo ao impedir o uso das plataformas digitais na preparação de um suposto golpe de Estado. Ambos sustentam que há abusos nas redes que justificariam ações do Estado para controlar o ambiente digital.
Barroso citou a suspensão da plataforma X (antigo Twitter) como exemplo de medida legítima, explicando que a empresa “retirou o seu representante legal do Brasil precisamente para não receber as comunicações judiciais”, o que, segundo ele, violaria a legislação nacional. Fachin, por sua vez, disse que as redes funcionam com base em um modelo de negócios que “lucra com a ausência de regras” e defendeu que não há liberdade sem limites. O julgamento sobre a responsabilidade das plataformas, iniciado no STF, continua pendente.
As declarações se somam a manifestações anteriores do ministro Alexandre de Moraes, que já havia advertido que as redes sociais “só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira”. As falas têm sido vistas por críticos como parte de um esforço institucional para ampliar o controle estatal sobre os meios digitais, sob o pretexto de combate à desinformação. Políticos da direita, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tem apontado o movimento como tentativa de censura e de silenciamento da oposição nas redes.
