O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira (12) indícios de superfaturamento milionário na Petrobras durante o governo Dilma Rousseff (PT). A suspeita recai sobre o pagamento de indenizações por paralisações climáticas na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP). Segundo a corte, a metodologia utilizada resultou em um sobrepreço de R$ 12,6 milhões, já que os valores pagos ultrapassaram em 130% o previsto inicialmente, apesar da instalação de uma estrutura destinada a reduzir os impactos do clima sobre as obras.
O contrato investigado foi firmado em 2011 por R$ 1,16 bilhão entre a Petrobras e o Consórcio Tomé-Technip, prevendo pagamentos por paralisações causadas por chuvas e descargas elétricas. Em 2013, um aditivo de R$ 29 milhões foi aprovado para a instalação de uma cobertura insuflável, mas os pagamentos por interrupções climáticas continuaram ocorrendo. O TCU determinou que a Petrobras recalcule os valores devidos em até 90 dias e, caso se confirme o superfaturamento, providencie o ressarcimento aos cofres públicos.
A Petrobras alegou dificuldades operacionais para atender à decisão, enquanto o Consórcio Technip argumentou que seguiu estritamente os termos contratuais. O TCU, no entanto, classificou o caso como dano ao erário, o que torna a responsabilização imprescritível. O processo foi aberto a partir de uma representação do Ministério Público Federal, que apontou possíveis irregularidades na execução do contrato. A corte ressaltou que o modelo de cálculo adotado já havia sido considerado inadequado em decisão anterior (Acórdão 2.007/2017).
