A Prefeitura do Rio de Janeiro ingressou, junto ao Supremo Tribunal Federal, em uma ação de descumprimento a uma norma que restringe operações policiais em áreas tomadas por comunidades. Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou que a cidade registrou aumento territorial do crime organizado.
“A Prefeitura pediu para entrar hoje com um instrumento que eles chamam de amicus curae que é como se fosse parte interessada, ou seja, o que nós alegamos é que a gente tem visto na cidade o tempo todo é um aumento da ocupação territorial pelo crime organizado na cidade do Rio de Janeiro”, disse.
Em resposta direta, o ministro Edson Fachin votou para que o Rio de Janeiro melhore o plano apresentado à Corte para diminuir a letalidade policial. Portanto, não deve haver qualquer avanço neste momento. Uma das ações impõe restrições das operações nas favelas.
Fachin é o relator da ADPF 635, que discute o tema no STF. No fim da sessão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que o julgamento será retomado somente nas próximas semanas.
A decisão da Suprema Corte simplesmente coloca a Segurança Pública de joelhos diante da criminalidade pandêmica em todo o estado fluminense.
