A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) rejeitou o pedido de impeachment contra o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL). A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, André do Prado (PL), e publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial. O pedido, assinado por 25 deputados de partidos da base do Governo Federal, foi apresentado no final do ano passado e apontava acusações de improbidade administrativa, aumento da letalidade policial e supostas violações a normas internacionais e decisões judiciais.
André do Prado argumentou que a denúncia carecia de fundamentos jurídicos e provas que justificassem a responsabilização direta de Derrite pelos casos de violência policial no estado. Segundo ele, os incidentes apontados estão sendo apurados pela Corregedoria da Polícia e não vinculam diretamente o secretário. “Decide-se pelo não recebimento da denúncia, em virtude da ausência de fundamento jurídico e justa causa para o seu prosseguimento”, consta no parecer publicado. A decisão também citou como base legal a Lei Federal n.º 1.079/1950, que regula processos de crimes de responsabilidade.
O pedido de impeachment gerou tensões entre a oposição e a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que manteve Derrite no cargo mesmo diante das pressões. A solicitação rejeitada visava instaurar um tribunal misto presidido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mas cabia exclusivamente ao presidente da Alesp decidir pelo acolhimento ou não. A decisão de André do Prado foi vista como uma vitória para a base aliada ao governador, reforçando o alinhamento político entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa de São Paulo.
