O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta quarta-feira (15) contra a liberação do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. Gonet argumentou que “Bolsonaro não possui status de representação oficial”, como o teria Lula (PT) em sua condição de presidente da República. No parecer, o PGR também destacou que a viagem, de interesse privado, não supera o “elevado valor de interesse público” relacionado à medida cautelar que reteve o documento.
O passaporte de Bolsonaro permanece apreendido desde o início de 2024, no âmbito das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe no final de 2022. O relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, busca evitar uma possível fuga do país. A defesa do ex-presidente apresentou um convite enviado por e-mail ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas o PGR considerou que a situação não configura necessidade urgente que justifique a suspensão da ordem judicial.
Com essa manifestação, Alexandre de Moraes decidiu não liberar o documento. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer. “A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, afirmou Gonet.
