O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, liberou parte do montante de R$ 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares, que estava bloqueada. O magistrado também autorizou a movimentação de recursos já depositados nos fundos de saúde das cidades até o dia 10 de janeiro. Após a data, será preciso ter uma conta específica para encaminhar determinada emenda.
A decisão ocorreu depois que a Câmara enviou um pedido à justiça para reverter o bloqueio, além de responder aos questionamentos do STF sobre as emendas. Mesmo após a liberação parcial, Dino manteve as críticas ao sistema.
“A transparência é um dever em relação aos reais donos do dinheiro público destinado pelas emendas parlamentares. E é algo que fortalece a política como instância fundamental para a sociedade. Ao examinar as petições apresentadas pela Câmara dos Deputados no dia 27 de dezembro, às 19h50, verifico o ápice de uma balbúrdia quanto ao processo orçamentário”, disse o ministro.
Dois dias antes da decisão acima, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com líderes em pleno recesso e também com o próprio Lula.
O resultado surtiu um efeito certamente menor daquele previsto pelo parlamento.
