A Câmara aprovou o projeto de lei que define a regulamentação da Reforma Tributária. Os parlamentares rejeitaram as emendas modificadas pelo Senado e a versão que prevalece é aquela já definida pela Câmara. Entre as mudanças feitas pelo relator, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), está a retomada da inclusão das bebidas como refrigerantes no Imposto Seletivo. Esse tributo vai incidir sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e cigarros.
O relator também cortou ou reduziu benefícios para outros bens e serviços aprovados pelo Senado na última semana, como saneamento, Sociedades Anônimas de Futebol e agrotóxicos. A proposta pretende modernizar o sistema tributário brasileiro, simplificando a cobrança com maior justiça fiscal.
A reforma prevê uma trava de 26,5% para novos impostos, mas isso vai depender da disposição do Congresso. Foram mantidos itens já aprovados pela Câmara, como cashback para consumidores pobres, taxa menor para imóveis e cesta básica isenta de imposto.
O placar foi de 324 votos a favor e 123 contrários. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
