O juiz Thales Nogueira Cavalcanti Venancio Braga, da 1ª Vara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu devolver ao Ministério Público do estado o inquérito que investigava a prática de “rachadinhas” no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL). O MP denunciou sete funcionários do parlamentar, mas pediu o arquivamento do caso em relação a Carlos, afirmando que não foram encontrados indícios suficientes para acusá-lo de crime. Segundo o órgão, as inconsistências nas investigações apontam apenas para uma infração administrativa cometida pelo vereador.
De acordo com o Ministério Público, o esquema envolvia a nomeação de funcionários que repassavam parte de seus salários ao chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes, acusado de comandar a operação entre 2005 e 2021. Jorge Fernandes teria utilizado sua posição para desviar cerca de R$ 1,7 milhão, criando uma conta bancária para administrar os recursos obtidos. A promotoria, no entanto, destacou que não foi possível vincular diretamente Carlos Bolsonaro ao esquema criminoso.
Os sete funcionários denunciados ocupavam cargos no gabinete do vereador, sendo que dois já foram exonerados. Entre os denunciados ainda em atividade estão Jorge Fernandes e sua esposa Regina Célia Sobral Fernandes, além de outros assessores. A promotoria esclareceu que, embora existam sinais de que os assessores não estariam cumprindo suas funções, as infrações não se configuram como crime, levando ao pedido de arquivamento em relação a Carlos Bolsonaro.
