O Ministério da Fazenda publicou três novas portarias na última quinta-feira (1º) para regulamentar as apostas online, estabelecendo medidas rigorosas para fiscalizar o comportamento dos usuários e prevenir a dependência. As empresas de apostas serão obrigadas a monitorar o tempo e o valor gastos pelos jogadores, além de implementar um espaço de “jogo responsável” nas plataformas. Caso não cumpram as normas, as empresas poderão ser multadas entre R$ 50,00 e R$ 2 bilhões.
Além das medidas para evitar a dependência, as portarias também impõem regras de arrecadação de impostos, determinando que, a partir de 2025, as empresas de apostas deverão repassar parte de seus lucros ao governo. Esses recursos serão destinados a áreas como esporte, cultura e saúde. Até o momento, cinco empresas, incluindo Kaizen Gaming Brasil e Big Brazil Tecnologia, iniciaram o processo de regulamentação para operar legalmente no mercado de apostas esportivas no Brasil.
As novas normas também exigem transparência e aleatoriedade nos jogos online, com um retorno teórico mínimo de 85% para o jogador ao longo da existência do jogo. A portaria Nº 1.207 especifica que os resultados dos jogos devem ser determinados por um gerador de números aleatórios, enquanto a portaria Nº 1.212 foca na arrecadação de impostos e no repasse de lucros ao governo. “O objetivo é assegurar uma relação saudável de consumo”, afirmou o Ministério da Fazenda em nota, destacando a importância de proteger os jogadores e garantir a transparência nas operações.
