O governo federal publicou nesta quinta-feira (1º) um decreto que eleva as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, proporcionando um “respiro financeiro” à administração Lula (PT). A nova portaria, publicada no Diário Oficial da União, determina que o imposto sobre a “vintena” de cigarros no varejo passará de R$ 5 para R$ 6,50 a partir de setembro. Além disso, a alíquota específica para maços boxes “ad valorem” será reajustada de R$ 1,50 para R$ 2,25 a partir de novembro de 2024. O decreto foi assinado pelo petista Lula da Silva e pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que está atuando como ministro interino durante as férias de Fernando Haddad (PT).
A medida de aumentar a tributação dos cigarros faz parte de um esforço da equipe econômica para incrementar a arrecadação. O plano de reajustar a taxação sobre cigarros vinha sendo discutido desde maio e, de acordo com estimativas do Tesouro Nacional, pode gerar um ganho potencial de R$ 723 milhões ao ano. Apesar deste valor ser relativamente modesto em comparação com os cerca de R$ 25 bilhões estimados como custo da desoneração da folha de setores da economia e municípios, o governo ainda não resolveu o impasse sobre essas compensações.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) afirmou que o aumento do imposto é um tema “complexo” e está elaborando um posicionamento sobre o decreto. Uma pesquisa do Ibope de 2019 revelou que 57% dos cigarros comercializados no Brasil são ilegais, com 49% sendo contrabandeados, principalmente do Paraguai, e 8% fabricados por empresas brasileiras sem autorização. Esse estudo mostrou que a sonegação de impostos no setor supera a arrecadação legal, devido em grande parte ao contrabando e outras irregularidades. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, defendeu a medida em junho, destacando que o Brasil é signatário de um acordo internacional que obriga o aumento de preços para desincentivar o uso do cigarro.
