Em uma iniciativa sem precedentes, o deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) apresentou um Projeto de Lei que requer o uso de câmeras corporais por parlamentares, juízes e ministros, inclusive os do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta surge como um ato de protesto contra a regulamentação que obriga policiais a utilizarem câmeras corporais durante suas atividades.
Freitas, acompanhado pelos deputados Coronel Ulysses (União Brasil-AC) e Nicoletti (União Brasil-RR), protocolou o projeto destacando o “constrangimento” imposto aos policiais com a medida. “Ao impor o uso contínuo de câmeras durante o período de trabalho, estamos invadindo a intimidade dos policiais, mesmo daqueles que atuam estritamente dentro das leis e normas”, argumentou Freitas.
A proposta do deputado sugere que, para garantir equidade, outras categorias de servidores públicos também sejam submetidas à vigilância constante. “Se buscamos a transparência nas ações dos servidores públicos, por que os agentes políticos não devem dar o exemplo? Por que não implementar esse ‘controle’ através de câmeras que registrem o dia a dia dos homens públicos com maior poder de decisão em nossa República?”, questionou Freitas.
O projeto prevê a instalação de câmeras nos gabinetes e durante as reuniões dos políticos e juízes, visando registrar todas as suas atividades profissionais. “Aqueles que mantêm diálogos e ações republicanas durante seu trabalho não terão restrição em utilizar sistemas de gravação de áudio e vídeo, similarmente ao que está sendo proposto para os policiais em todo o país”, destacou o deputado.
A proposta ainda precisa ser discutida nas comissões pertinentes antes de ser submetida à votação no plenário da Câmara dos Deputados.
