O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o Congresso vai debater um amplo acordo e um pacote robusto de socorro às prefeituras. Entre as medidas que devem ser discutidas estão a renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios e a limitação dos pagamentos de precatórios. O parlamentar também se reuniu com representantes da União para estabelecer um acordo de manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios. Ficou acordada a preservação da alíquota da contribuição previdenciária em 8% durante 2024, com reoneração gradual a partir do ano que vem.
“Considero que a grande maioria das reivindicações municipalistas está sendo atendida pelo Governo Federal. Isso envolve, basicamente, a renegociação das dívidas previdenciárias, com um alongamento dessas dívidas, redução do índice de juros e limitação do pagamento da parcela na receita corrente líquida de cada município. Então, um novo programa para a quitação dessas dívidas previdenciárias ao longo do tempo é necessário, já que mais de 3 mil municípios enfrentam problemas com a Previdência”, afirmou.
Segundo Pacheco, o acordo envolvendo a desoneração dos municípios deve seguir a mesma linha do que foi estabelecido aos 17 setores da economia. A previsão é de que a desoneração da folha termine em 2027.
