A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto que altera as regras para uso de recursos neste ano. O objetivo é facilitar o remanejamento de emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul. Os parlamentares incluíram no texto ações de saúde e assistência social.
A matéria autoriza a abertura de créditos suplementares para estas ações, mesmo que não existam impedimentos técnicos para a execução de despesas já programadas. Essa flexibilização também vai atingir créditos para o Programa de Aceleração do Crescimento.
Alguns parlamentares da comissão já anunciaram que vão destinar recursos para a ajuda ao Rio Grande do Sul: “O Partido Progressista destinou por emendas individuais de cada deputado da nossa bancada, até agora, R$ 25 milhões para poder ajudar os gaúchos”, disse Mário Negromonte Jr (PP-BA).
Também foram aprovadas alterações da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Elas permitem ao Governo executar com prioridade os recursos de emendas para municípios em situação de calamidade ou emergência de saúde pública.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
