O Senado aprovou o Projeto de Lei que reduz a quantidade de empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. O número de setores contemplados pelo Perse – 44 atualmente – cairá para 30, de acordo com o PL. Ficaram de fora, por exemplo, produtoras de filmes para publicidade; organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional; além de serviços de reservas e outros relacionados ao turismo.
A relatora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou parecer incluindo dispositivo que aumentaria o valor já negociado com o Ministério da Fazenda e a Câmara. Mas a parlamentar recuou da decisão, após um apelo da União, e rejeitou todas as emendas. Sem qualquer mudança em relação ao que foi votado pelos deputados, o texto segue direto para a sanção presidencial.
Após acordo entre a equipe econômica e líderes da Câmara, foi possível estipular um limite de gasto de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até 2026.
O programa em questão foi criado em 2021, em plena pandemia da Covid-19, pelo então Governo Bolsonaro, com o objetivo de auxiliar profissionais que trabalham com eventos.
