A partir da regulamentação da Reforma Tributária, todas as remessas de compras internacionais enviadas ao Brasil serão tributadas pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Isso inclui as compras no exterior de até US$ 50, que atualmente são isentas do Imposto de Importação por meio do programa Remessa Conforme. A proposta, entregue ao Congresso Nacional, prevê uma divisão da alíquota média de 26,5% entre 8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS, distribuído entre impostos federal, estadual e municipal.
O novo imposto, que será composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), incidirá sobre todas as compras de varejistas estrangeiras como Shein, AliExpress e Shopee. A alíquota padrão estimada é de 26,5%, representando um aumento nas taxas para esse tipo de transação.
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, justificou a medida como parte do conceito de neutralidade do novo modelo tributário. “No fundo, os estados já estão falando em subir a alíquota, não vai ficar muito diferente do que está hoje”, declarou em coletiva de imprensa.
