A Câmara dos Deputados promove, nesta quinta-feira (25), o terceiro encontro do Observatório Nacional da Mulher na Política. O evento discutirá temas que vão impactar a vida das mulheres que vão participar das eleições municipais de 2024. Desta vez, o debate será sobre as novas regras para campanhas femininas.
Desde 1997, a legislação obriga os partidos a reservar no mínimo 30% das candidaturas para mulheres nas eleições proporcionais – para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. No entanto, até pouco tempo atrás, legendas usavam as chamadas ‘candidaturas laranjas’ como forma de burlar a lei.
A Procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), lembra que, nas eleições de 2016, mais de 14 mil mulheres não tiveram nenhum voto: “Muitas delas sequer sabiam que o CPF delas estava contando para a chapa, e ali ficaram materializadas as candidaturas laranjas”, explicou a parlamentar.
Para as eleições municipais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral prevê diversos critérios objetivos para caracterizar fraudes na cota de gênero.
Será considerada laranja a candidatura feminina com prestação de contas idêntica a uma outra, ou que não promova atos de campanha em benefício próprio. Tais situações configuram fraude mesmo se ocorrerem sem a intenção de fraudar a lei, segundo as regras aprovadas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
