A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o projeto de lei que cria regras mais rigorosas para impedir o uso de aparelhos celulares por presos. O PL obriga as prestadoras de serviços de telecomunicação a cooperar com o bloqueio de sinal nos presídios e estabelece a aplicação automática da suspensão do sigilo de comunicação.
O projeto prevê ainda o cadastramento biométrico dos presos, a inutilização ou destruição dos aparelhos apreendidos e a imposição de revista com detectores de metais ou equipamentos de conferência por imagem – isso vale a todas as pessoas que ingressarem em estabelecimentos penais em que esses equipamentos estiverem disponíveis.
O texto também obriga a União, os estados e o Distrito Federal a investirem em construções que viabilizem a revista invertida, isto é, da revista do preso antes e depois de receber visita. O relatório aprovado é do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que manteve o substitutivo feito na Câmara dos Deputados ao projeto do ex-senador Demóstenes Torres. O texto segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Agência Senado
