O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o cenário ideal é votar a regulamentação da Reforma Tributária neste semestre. O parlamentar informou que vai se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar um calendário de votações das leis complementares – são elas que vão regulamentar a reforma já aprovada desde 2023. Inclusive, o calendário do pleito deve ser apresentado ainda nesta terça-feira (19).
“Eu penso que a gente tem que resolver isso no primeiro semestre. É factível. Vamos para o detalhamento, o pente fino, vamos separar “A” de “B”, mas precisamos de tempo, não pode ser feito de afogadilho e não podemos passar de 2024”, disse o deputado.
Haddad também se mostrou otimista com os próximos passos: “Estamos diante de um novo marco fiscal, que, a julgar pelos principais organismos internacionais, inclusive as agências de risco, coloca esse país num cenário de equilíbrio a médio prazo”, afirmou o ministro.
O Governo deve encaminhar alguns Projetos de Lei complementar para regulamentar a reforma como a que criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para unir o ICMS e o ISS; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação. Outra proposta deve estabelecer regimes tributários específicos pra alguns setores, por exemplo os de combustíveis, imóveis e cooperativas.
