O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que isenta do IPVA carros com 20 anos ou mais. O objetivo é estabelecer uma regra única para a retirada do imposto e simplificar a compreensão dos contribuintes – isso evitaria a chamada “guerra fiscal” entre os estados.
Até a aprovação desta PEC, cada estado adota medidas diferentes para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Em Minas Gerais, por exemplo, apenas veículos que utilizam placa preta podem receber a isenção. Já em Pernambuco, não há isenção sobre esses veículos.
Na votação da Casa, foram 65 votos favoráveis e quatro contrários. O senador Marcos Rogério (PL-RO), é o relator da proposta. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados.
Uma pesquisa recente feita em conjunto entre o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) e a Associação Brasileira da Indústria de Autopeças (Abipeças), revelou que a frota de carros em circulação em nosso país é a mais antiga desde 1995.
No Brasil, há mais de 39 milhões de veículos com mais de 20 anos de fabricação.
