O governo Lula quer encerrar o apoio emergencial ao setor de eventos. O intuito é aumentar a arrecadação com mais impostos. A declaração já havia sido dada em dezembro do ano passado, pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, quando propôs o fim gradual do Perse até 2025.
O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi instituído em 2021 no governo Bolsonaro, por meio da lei 14.148 de 2021. O objetivo do programa era amenizar os prejuízos que os setores de eventos e turismo tiveram devido à pandemia. Entre os benefícios estavam isenções tributárias, renegociação de dívidas e indenizações.
As mudanças para o fim do benefício foram estabelecidas por Haddad, na MP (Medida Provisória) 1.202 de 2023. Segundo a MP, a partir de abril de 2024 acaba a desoneração sobre tributos como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido); PIS/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público); e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). E a partir de janeiro de 2025 será encerrado o benefício para o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
Segundo o governo, o programa custou R$ 17 bilhões em isenções fiscais em 2023. A estimativa inicial do Ministério da Fazenda era uma renúncia de cerca de R$ 4 bilhões. Já um levantamento da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) diz que o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) pode retirar até R$ 244 bilhões da economia brasileira todos os anos.
A proposta de Fernando Haddad enfrenta críticas entre deputados e senadores e causa mais um embaraço entre o Congresso Nacional e Governo Federal, que parecem ter finalizado a ‘lua de mel’ Lula e Lira.
