O partido Novo apresentou, ao Supremo Tribunal Federal, uma ação para tentar suspender os efeitos da Medida Provisória que prevê a reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia. Essa MP foi editada pelo Governo Federal e contrariou a decisão do Congresso. A medida, assinada por Lula, entra em vigor em abril e tem como mentor o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tenta aumentar de todas as formas a arrecadação para alcançar a meta do déficit zero.
Na ação, o Novo afirma que a Constituição não tolera a prática promovida pelo governo, de editar uma Medida Provisória logo após a derrubada do veto e a promulgação de lei. Além disso, citou como ‘postura ditatorial’ a atuação do presidente da República.
“Lula quer extinguir um programa de incentivo fiscal apenas para aumentar a arrecadação, não é uma decisão conceitual e não há nenhum projeto de transição para os setores contemplados. Além disso, qual a segurança dos empresários em investir e contratar com toda essa lambança que o Governo Federal está fazendo?”, questionou o presidente do partido, Eduardo Ribeiro.
A MP sofre forte resistência no Congresso. Deputados e senadores já se organizam para derrubar a matéria ou até mesmo fazer com que ela seja devolvida ao Planalto, sem que seja apreciada.
