A maior parte do Congresso que defende prorrogar a desoneração da folha de pagamento, aos 17 setores que mais empregam no país, prepara o que podemos chamar de ‘ofensiva’ contra o Governo Federal. O objetivo é garantir a derrubada da Medida Provisória que reonera as empresas até o dia 1º de abril – data em que os efeitos da medida começam a valer.
O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), sustenta que o Congresso já decidiu a questão por meio de um Projeto de Lei e derrubou o veto presidencial que barrava a matéria: “Uma MP não deve ser feita para passar por cima da lei, contrariando toda a decisão majoritária do parlamento. É desrespeitoso”, disse.
Mas a União busca um acordo com o parlamento. A ideia é chegar em um texto capaz de garantir mais arrecadação aos cofres públicos para perseguir as metas fiscais. Para isso, o Governo estuda garantir a permanência da desoneração aos 17 setores, mas acena em revisar a concessão dada aos municípios com até 142 mil habitantes que reduz para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios, atualmente em 20%.
O presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai analisar o teor dessa alternativa com os líderes na volta do recesso, em fevereiro.
