A Reforma Tributária do Congresso tem suscitado apreensões em diversos setores econômicos, especialmente devido à proposta de uma alíquota de IVA dual de 27,5%. Empresas de serviços, como aquelas envolvidas em streaming e transporte de aplicativos, enfrentariam aumentos substanciais nos custos operacionais, mesmo com as garantias do Ministério da Fazenda de compensações.
A tributação mais expressiva, direcionada a serviços de internet e produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente por meio do Imposto Seletivo, afeta bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos específicos. A promessa de estabilidade nos preços para cigarros e bebidas não elimina as incertezas quanto ao impacto nas empresas e nos consumidores. No contexto das heranças, a proposta de alíquota progressiva para o ITCMD, com isenção para entidades sem fins lucrativos, suscita controvérsias pela falta de clareza nas condições para isenções, gerando dúvidas sobre a equidade da medida.
Diante desse cenário, empresas prestadoras de serviços, exemplificadas pelo Spotify, Netflix e iFood, enfrentarão um aumento importante nos custos operacionais, refletindo diretamente nos consumidores, e a persistente incerteza sobre a eficácia das garantias do Ministério da Fazenda em compensar esses aumentos deixa em aberto o impacto real no bolso dos usuários dessas plataformas.
