O que se infere da Constituição de 1988 parece não ser mais válido, pois para mexer em quaisquer cláusulas pétreas há um rito que inclui convocar uma assembleia constituinte, procedimento que STF e governo mudaram na prática sem avisar ninguém. Cláusulas pétreas são dispositivos de lei que não podem ser alterados nem mesmo por Proposta de Emenda à Constituição, e olhe que já temos 131 PECs, a última em outubro deste ano, e não deve parar por aí.
Fica patente que essa Constituição é defeituosa por natureza: esqueceu-se de se proteger por meio de alguma instituição, e como o texto deixa margem para interpretações, os princípios básicos de soberania, cidadania e direitos fundamentais estão sendo constantemente violados. não tem uma instituição que a protege. E de quem é a culpa?
Desde a promulgação da “Constituição Cidadã” vários grupos controlaram o sistema político. O Brasil já sofreu com os desmandos das agências reguladoras, com o cartel de partidos políticos, com os funcionários de estatais, governadores e prefeitos corruptos, mais recentemente soma-se o crime organizado, influenciando até eleições e comandando cidades e territórios várias O STF não é diferente das demais, porque o principal culpado é o sistema constitucional.
Nos últimos 10 anos surgiu uma ala conservadora para dar uma solução aos impasses constitucionais, mas a direita ainda tem medo de discutir esses temas. A maioria dos partidos que não estão na esquerda também não adotaram pautas que discutam valores ou grandes reformas.
A sociedade civil, por outro lado, ainda não se mobiliza sobre temas técnicos, a exemplo de reformas e emendas constitucionais. Muitos acham que a esquerda pode piorar ainda mais esses dispositivos.
De acordo com o que foi exposto, temos ou não uma situação grave? Muito mais do que possamos imaginar. Algumas violações recentes cometidas contra a Constituição incluem a obrigatoriedade de passaporte vacinal, cobrança retroativa de impostos, expropriação de contas e bens de terceiros e outras decisões arbitrárias que podem afetar qualquer cidadão de bem, extinguindo direitos adquiridos.
Violar a Constituição é também violar a justiça, a credibilidade do sistema representativo e a cidadania. O movimento social mais importante da nossa geração tem um foco muito claro: liderar o processo para escrever uma nova constituição.
Luiz Philippe de Orleans e Bragança
