O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) deve propor a análise da Reforma Tributária no plenário da Casa nesta semana. Quem garante isso é o relator do texto, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). Lira já deixou claro que as alterações feitas pelo Senado na proposta devem ser analisadas em plenário antes da votação da medida.
Líderes do Congresso têm se articulado para minimizar as diferenças existentes entre as versões do projeto já aprovadas – para que haja um entendimento sobre o texto final aprovado. A ideia principal da reforma é simplificar a cobrança de impostos no Brasil.
A proposta introduz o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no sistema tributário nacional. Segundo o texto, cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs: três tributos federais (PIS, COFINS e IPI) dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Já o ICMS (estadual) e do ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Segundo a Reforma Tributária, o período de transição para a unificação dos tributos vai durar entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos.
