Dois Projetos de Lei que correm em paralelo no Senado e na Câmara propõem a criação de impostos (é isso mesmo o que você está lendo) e também de uma cota para produções nacionais nos serviços de streaming disponíveis hoje no Brasil. As propostas também obrigam as plataformas a pagar uma taxa de contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. Essa regulamentação se estende ainda para as plataformas de vídeo.
De acordo com o PL que tramita na Câmara, empresas de conteúdo teriam que cumprir uma cota de até 20% de obras nacionais, a depender da receita bruta das empresas. O projeto ainda prevê repasses ao imposto chamado de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. O valor da taxação teria como limite de 4% para as plataformas com receita bruta anual acima de R$ 70 milhões.
A Câmara Brasileira de Economia Digital já demonstrou preocupação quanto aos Projetos de Lei que tratam da regulamentação das plataformas de streaming. Segundo a entidade, caso as propostas avançarem nas duas Casas, há risco de reduzir o acesso dos brasileiros à cultura, inibir a inovação no setor audiovisual e ameaçar a ordem econômica e a livre iniciativa.
Uma coisa já é certa: em caso de um novo imposto para as plataformas e serviços citados na matéria, quem vai pagar essa conta será sempre a população do nosso país.
