O Senado aprovou o Projeto de Lei que traz modificações na legislação sobre defensivos agrícolas no Brasil. O texto aborda diversos pontos relacionados à pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens, destinação final e fiscalização desses produtos.
Uma das principais medidas é a centralização dos defensivos agrícolas no Ministério da Agricultura e Pecuária. Mas o PL mantém a Agência Nacional de Vigilância Sanitária com o poder de não aprovar determinados agrotóxicos. Além disso, o projeto estabelece prazos para a obtenção de registros no Brasil, com possibilidade de concessão de licenças temporárias caso os órgãos competentes não cumpram os prazos estabelecidos.
O projeto também revisa a classificação dos produtos que apresentam riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O valor das multas aplicadas para quem desrespeitar a lei também vai aumentar.
O texto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor.
