O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, quer mudanças na lei sobre terrorismo para “alargar” a definição e enquadrar as facções criminosas como terroristas. Ou seja, quer que as organizações criminosas sejam alvos de mecanismos mais rigorosos de enfraquecimento financeiro.
Durante participação no congresso sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Dino questionou: “Quando falamos de terrorismo, lembramos sempre de organizações globais articuladas com a disputa geopolítica por água, energia, território, e que atuariam, inclusive, no Brasil. Mas temos que voltar nosso olhar também para um aspecto que, lato sensu, eu classifico como terrorismo. Um domínio do território, como milícias e facções que se estabeleceram no Rio de Janeiro, é ou não é, materialmente falando, ato de terrorismo?”.
O ministro quer travar os caminhos de financiamento que é o centro da estratégia brasileira de superação da criminalidade organizada.
De acordo com Dino, a legislação trata o terrorismo como o ato de provocar terror social e generalizado, e usou como exemplo, o que aconteceu no Rio de Janeiro , “Que foi o que esta facção de milicianos fez, tocou fogo em ônibus, trens e impediu a circulação de pessoas e mercadorias”.
Durante a explanação sobre o tema, o ministro mostrou dados em que, só neste ano, a Polícia Federal (PF) já bloqueou quase R$ 3 bilhões em ativos de organizações criminosas, identificados em operações. No ano passado, os bloqueios chegaram a R$ 350 milhões de bens vinculados a práticas criminosas.
