O governo de Minas Gerais, liderado por Romeu Zema (Novo) apresentou um plano de austeridade à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com o objetivo de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O plano inclui medidas destinadas a economizar recursos públicos e manter a responsabilidade fiscal.
Uma das principais propostas é o congelamento de concursos públicos a partir de 2024. Essa medida visa controlar o crescimento da folha de pagamento do estado, evitando despesas insustentáveis no longo prazo.
Além disso, o plano de recuperação fiscal prevê apenas duas recomposições salariais para os servidores, em 2024 e 2028, com aumentos de 3% em cada ano. Essa restrição é inferior à taxa de inflação estimada pelo governo, o que é visto como uma medida de controle de gastos para garantir a sustentabilidade das finanças estaduais.
A adesão ao RRF é um compromisso com a responsabilidade fiscal, garantindo que o estado não acumule dívidas insustentáveis e possa cumprir suas obrigações financeiras a longo prazo.
O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que estados e municípios que aderiram ao RRF podem realizar concursos para repor cargos vagos é consistente com a visão de que os estados devem ter autonomia para tomar decisões locais, incluindo a gestão de servidores públicos.
