O projeto que pretende alterar a lei do impeachment será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A audiência pública está marcada para acontecer na próxima quarta-feira (6). O texto do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dá prazo de até 30 dias ao presidente da Câmara dos Deputados para que decida se aceita, ou não, a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente da República. O processo será automaticamente arquivado se não houver manifestação dentro do período estipulado.
O projeto de lei também abre a possibilidade de partidos políticos, sindicatos e a Ordem dos Advogados do Brasil entrarem com o pedido de impeachment. Além do presidente e do vice-presidente da República, podem ser denunciados por crime de responsabilidade: ministros e comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; ministros do STF; membros dos Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público; governadores e vice-governadores; juízes e desembargadores; membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal; entre outros.
“A atual Lei de Crimes de Responsabilidade foi pensada para outro contexto social, político e constitucional que não o nosso. As disposições mostraram-se, no mínimo, anacrônicas e desatualizadas”, justificou Rodrigo Pacheco.
