O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não proferir uma decisão individual sobre a reativação da rede social X no Brasil e transferiu a deliberação ao plenário da Corte. O bloqueio da plataforma foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmado pela Primeira Turma do STF. Nunes Marques destacou que o caso é “sensível” e possui ampla repercussão social, o que justifica a apreciação pelos 11 ministros do Supremo.
As ações contra o bloqueio foram movidas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Partido Novo contesta a constitucionalidade da medida, alegando que ela viola a liberdade de expressão e o devido processo legal, enquanto a OAB questiona a multa de R$ 50 mil imposta a quem acessar a rede por meio de VPN. Ambos pedem que o STF reconsidere a decisão de Moraes.
Nunes Marques determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentem informações em até cinco dias antes da votação no plenário. A assessoria do STF indicou que, apesar de a decisão final ser colegiada, Nunes Marques ainda pode emitir um despacho monocrático em caráter provisório.
