O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar, por unanimidade, a denúncia que acusava o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) de manter funcionárias fantasmas em seu gabinete. A decisão foi tomada na terça-feira (11) pela Primeira Câmara do órgão, que considerou a ausência de elementos mínimos para dar continuidade ao processo. O relator, ministro Jhonatan de Jesus, destacou que a representação do Ministério Público junto ao TCU se baseava apenas em reportagens jornalísticas, sem apresentar provas das supostas irregularidades.
Apesar do encerramento no âmbito do TCU, o caso ainda é alvo de apuração pelo Ministério Público Federal, que investiga possíveis danos aos cofres públicos e indícios de enriquecimento ilícito envolvendo Motta, sua chefe de gabinete e ex-assessoras. A denúncia inicial apontava que servidoras nomeadas no gabinete do parlamentar exerciam outras atividades fora de Brasília, o que gerou suspeitas sobre a efetiva prestação de serviços. O parecer técnico do TCU recomendava que o deputado fosse instado a prestar esclarecimentos, mas foi rejeitado pelos ministros.
Jhonatan de Jesus, que antecedeu Hugo Motta na liderança do Republicanos na Câmara, já havia manifestado apoio público ao colega em carta divulgada à época da transição. O acórdão da Primeira Câmara do TCU afirma que a denúncia não “preenche os requisitos de admissibilidade previstos no Regimento Interno do TCU” e determina o arquivamento dos autos. A decisão reforça o entendimento de que reportagens jornalísticas, por si só, não constituem base suficiente para instaurar apuração formal no órgão de controle.
