O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos de Lula sobre o aumento do IOF quanto a decisão da Câmara e do Senado em derrubar essa medida. O magistrado, que também é o relator das ações que tramitam na Corte, determinou uma audiência de conciliação entre os Poderes para se chegar a uma solução pacifica sobre o tema. Isso vai ocorrer no dia 15 de julho, no plenário de audiências do STF.
“Concedo a medida cautelar, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos dos Decretos Presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025. Essa sucessão de medidas e reações entre Executivo e Legislativo, com efeitos diretos sobre a arrecadação e a política econômica, exige do Supremo a atuação como mediador institucional”, escreveu o ministro.
Moraes estabeleceu prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as respectivas decisões. De um lado, o Planalto decidiu aumentar os impostos para arrecadar mais. De outro, o Congresso decidiu pela maioria derrubar esse reajuste sobre as operações financeiras.
