Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) alertaram na quarta-feira (17) para os supostos riscos da chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (16). Segundo integrantes da Corte, o texto pode abrir caminho para que organizações criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) ampliem sua influência política por meio da eleição de representantes nas Assembleias Legislativas. A proposta, que reforça o foro privilegiado e limita ações judiciais contra parlamentares, é vista como uma brecha institucional que favoreceria a infiltração de criminosos no sistema político.
A PEC, articulada por lideranças do Centrão, altera regras sobre prisão em flagrante, abertura de processos e aplicação de medidas cautelares contra deputados e senadores. Um dos pontos mais controversos é a exigência de autorização do Congresso para que o STF possa abrir processos criminais contra parlamentares, retomando práticas abolidas em 2001. Além disso, a proposta prevê que decisões sobre prisões sejam tomadas por votação secreta. A blindagem inédita também se estende aos presidentes de partidos com representação no Congresso, ampliando o alcance do foro privilegiado.
O texto-base foi aprovado com ampla maioria: 353 votos a favor no primeiro turno e 344 no segundo. Partidos como PL, Republicanos e PRD votaram integralmente a favor, enquanto PSOL e PCdoB se posicionaram contra. O PT registrou 12 votos favoráveis, evidenciando divisões internas. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o presidente Otto Alencar (PSD-BA) já sinalizou resistência. Segundo reportagem do G1, o caso recente de tentativa de nomeação de integrantes de facção para cargos na Alerj foi citado por ministros como exemplo concreto dos riscos envolvidos.
